POLÍTICA DE VENDAS, CANCELAMENTOS, TROCAS E DEVOLUÇÕES

A presente política de vendas, cancelamentos, trocas e devoluções (“Política”) dispõe sobre os termos que regulam as vendas feitas pela CASA VIVAZ COMÉRCIO VIRTUAL DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME: 29.303.447/0001-11, com sede em Chapecó/SC, (“Casa Vivaz”).

Abaixo serão relacionados importantes termos legais aplicáveis a qualquer pessoa que visite e adquira produtos da nossa loja virtual www.casavivaz.com (“Site”), constituindo acordo integral entre a Casa Vivaz e o cliente, suplantando todo e qualquer prévio entendimento, comunicação ou acordo, verbal ou escrito, e, ainda, em caso de divergência, prevalecendo em relação a qualquer pedido de compra emitido.

A política é necessária para proteger tanto o usuário quanto a Casa Vivaz, bem como para tornar possível a venda online de produtos para você.

2. Aplicação

A política aplicar-se-á às vendas realizadas por meio do nosso site, para entregas somente na região sul do território brasileiro.

A Casa Vivaz reserva-se o direito de atender apenas compras destinadas a consumidores finais. Dessa maneira, compras para intermediários ou consumidores não-finais serão regidas de forma distinta à dessa Política.

Para verificar como e se a venda para os grupos acima mencionados será possível, entre em contato conosco em algum de nossos canais.

3. Cadastro

Por meio do site, fornecemos ao cliente uma loja virtual que apresenta com exatidão os produtos oferecidos à venda.

Para que seja possível realizar as compras, é necessário que o cliente realize um cadastramento prévio disponibilizado no próprio site.

A senha é de uso pessoal e intransferível, a ser determinada pelo cliente.

4. Pedido

Os pedidos serão feitos exclusivamente por meio do site e só serão vinculantes depois de aceitos pela Casa Vivaz, mediante a emissão de uma confirmação do pedido.

Havendo qualquer divergência na confirmação do pedido, caberá ao cliente informar a Casa Vivaz, imediatamente.

Nossa plataforma de vendas apresenta um carrinho eletrônico, um mecanismo que visa facilitar a experiência de compra dos nossos usuários.

Por meio dele é possível visualizar todos os produtos selecionados e a soma dos seus respectivos valores, além da estimativa de entrega.

É importante ressaltar que a inclusão dos produtos no carrinho não garante o preço final deste produto. Nesse sentido, prevalecerão sempre os valores divulgados na plataforma no momento da finalização da efetiva compra, que ocorre apenas a partir da confirmação do pagamento.

5. Oferta, Preço e Condições de Pagamento

Os produtos oferecidos por nós estão sujeitos à disponibilidade em estoque.

É possível que, durante o ato da sua compra, outro cliente adquira o produto, de modo que a inclusão no carrinho não lhe assegura qualquer reserva ou separação no estoque.

Excepcionalmente podemos vender produtos por preços promocionais ou aceitar cupons de desconto.

É importante ressaltar que os produtos em promoção podem não estar disponíveis em nosso estoque. Nesse sentido, o eventual esgotamento de produtos jamais poderá ser considerado como uma frustração das expectativas ao consumidor e não gerará nenhuma obrigação de ressarcimento, indenização ou oferta do produto a menor preço por parte da Casa Vivaz.

Caso a Casa Vivaz crie algum código promocional (por exemplo, cupom de desconto), este deve ser usado de forma legal para a finalidade e o público ou usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições. O código promocional poderá ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.

O preço do produto, prazos e condições de pagamento serão estabelecidos no ato da contratação. O preço inclui impostos e frete, exceto quando explicitamente estabelecido de forma diversa.

Caso exista alguma diferença nos preços ofertados, será considerado válido o preço disposto no detalhamento do pedido.

O pagamento deverá ser efetuado sempre antes do envio do produto.

Os preços e condições de pagamento apresentados no site são exclusivos deste canal de vendas e têm validade apenas para a data em que são veiculados na internet.

Os preços que estão no site incluem o frete.

6. Formas de Pagamento

O pagamento poderá ser feito mediante cartão de crédito, boleto bancário ou PIX.

Nós utilizamos a plataforma de pagamentos do Pagar.me, para intermediar todos os pagamentos, com exceção do PIX.

Ao realizar o pagamento, o cliente aceita todos os termos de uso e condições estabelecidos pelo Pagar.me, o qual é o único responsável por qualquer dano e/ou prejuízo eventualmente causado ao cliente.

As bandeiras aceitas são aquelas admitidas pelo Pagar.me, as quais são passíveis de supressão ou modificação sem aviso prévio.

Para garantir que seu pagamento ocorreu como esperado e que não se trata de uma possível fraude, aguardaremos a confirmação do pagamento pelo Pagar.me. Como esse processo pode demorar alguns minutos, sua compra só será efetivamente finalizada após esse procedimento, momento em que você receberá um e-mail de aviso sobre o sucesso ou não da respectiva compra.

O pagamento poderá ser feito mediante boleto bancário, que poderá ou não ser pago em qualquer agência bancária ou por internet banking.

Os pedidos pagos por meio de boleto só serão liberados para entrega após a confirmação do pagamento. O boleto deve ser pago em até 4 (quatro) dias contados do fechamento do pedido, inclusive. Caso não seja feito o pagamento neste prazo, o boleto e o pedido não pagos serão cancelados e uma nova compra deve ser realizada, que se sujeitará às condições e preços do dia da nova compra.

Caso opte pelo pagamento via PIX, a chave será o nosso CNPJ (29.303.447/0001-11). Para que o pagamento seja confirmado é indispensável que você nos envie o comprovante do PIX pelos canais de contato, junto com o número do pedido. Somente após isso, seu pagamento será confirmado para os demais fins do processo de compra.

Os valores indicados no site poderão ser parcelados quando o pagamento ocorrer via cartão de crédito, ficando a nosso exclusivo critério estabelecer a possibilidade de parcelamento ou não, bem como a quantidade de parcelas possíveis para cada produto.

Excepcionalmente, poderão ser concedidos descontos para pagamentos em parcela única exclusivamente via PIX ou boleto bancário. Nestas hipóteses, o desconto deverá constar expressamente da oferta do produto.

7. Entrega

As entregas serão realizadas por transportadoras, sem possibilidade de agendamento de data e horário, no local indicado na Confirmação do Pedido.

Os produtos serão despachados à transportadora em até 3 (três) dias úteis após a confirmação do pagamento.

Nossas entregas são realizadas de segunda à sexta-feira das 8h às 18h, exceto feriados locais e nacionais.

Não garantimos a entrega nos casos de insucessos provocados por: cliente ausente, dados cadastrais incorretos, recusa pelo cliente, mudança de endereço, endereços comerciais fechados e desastres naturais (força maior), locais de alteração de trânsito local ou regional que impeça o tráfego de transportadores. Garantimos a entrega somente em endereços que possuam acesso rodoviário seguro e sem restrições.

O prazo de entrega informado na página do produto e no carrinho é mera previsão, podendo variar dependendo da região, bem como ser alterado após a realização do pedido em razão de fatores externos, tais como, mas não se limitando a: extravio/roubo/furto/avaria da mercadoria, greves, etc.

O prazo de entrega é contado em dias úteis e se inicia após a aprovação do pedido, com a confirmação do pagamento pela instituição bancária.

A confirmação pode levar até 2 (dois) dias úteis após a realização do pagamento, especialmente se esse foi realizado mediante boleto bancário.

Quando realizada compra de mais de 01 (um) produto, a entrega poderá ser fracionada, ocorrendo em múltiplas datas, sendo que o prazo previsto informado ao cliente engloba ambas as previsões.

O cliente será responsável pelas perdas e danos causados pela recusa injustificada da entrega.

O cliente deve certificar-se de que terá alguém da sua confiança no endereço informado para receber o produto.

Lembre-se: nossa obrigação é de que as transportadoras entreguem as mercadorias no primeiro acesso à sua casa (ex. portão ou portaria). É sua obrigação levá-las para o interior de sua casa ou apartamento, subir escadas, desembalar, instalar, conferir as dimensões e certificar-se de que estão adequadas aos elevadores, portas e corredores do local de entrega.

No recebimento do produto, verifique se está tudo certo antes de assinar a Nota Fiscal. Diante de qualquer problema, faça uma observação na NF, sob pena de não ser possível reclamar sobre defeitos aparentes no futuro.

É possível que no momento de entrega não encontremos você ou alguém que possa receber produto. Dessa forma, é a nossa prática realizar 02 (duas) tentativas de entrega antes do retorno do produto à Casa Vivaz. Nestes casos, não arcaremos com os custos de eventual nova entrega

Nós não nos responsabilizamos por obrigações assumidas pelo cliente com terceiros, tais como, mas não se limitando a: obras e reformas; inauguração de estabelecimentos; agendamento de serviços de montagem e instalação, etc.

8. Aceitação, Troca e Devolução

Em caso de desistência da compra após a emissão da nota fiscal e antes da entrega, recuse o recebimento do produto pela transportadora e entre em contato com nosso SAC. Após o retorno da mercadoria à nossa empresa, processaremos a restituição na mesma forma de pagamento e no valor total pago pela compra.

O cliente deverá examinar e testar o produto imediatamente após a entrega e dentro do prazo legal. Uma vez transcorrido este prazo, o produto será considerado aceito pelo cliente.

O cliente poderá solicitar a devolução dos valores pagos ou, ainda, a troca por outro produto de espécie, marca ou modelo diferente, recebendo ou complementando a diferença de preço, se houver.

Quando optar pela restituição do valor pago, isso será possível desde que o produto não esteja ou tenha sido utilizado, esteja em perfeitas condições físicas e uso/funcionamento (sem quaisquer defeitos, riscos, sinais de tombo, entre outros, que não os deixem impróprios para revenda, etc.), com lacre de garantia e etiquetas internas e externas originais (não tenha sido aberto/violado, sem qualquer conteúdo de propriedade do cliente (se aplicável), acompanhe a nota fiscal, descrevendo o motivo da devolução no seu verso, embalagem original (mesmo que aberta) e todos os acessórios, inclusive manual.

A ausência da nota fiscal com a descrição impedirá a identificação da sua solicitação, gerando atrasos no processo de troca ou na restituição do valor pago. Por isso não deixe de descrever o motivo da devolução no verso da nota fiscal e encaminhá-la com o produto.

Essa solicitação deverá ser feita em até 07 (sete) dias corridos após a data de recebimento do produto, por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), pelo telefone (49) 3331-5360 ou para o e-mail [email protected].

O cliente não poderá se arrepender de uma compra de produto em razão de alegação de desconhecimento de especificações técnicas que foram à exaustão explicitadas na descrição do produto adquirido (acesso prévio e ilimitado a informações do produto) no site.

O produto será coletado, imprescindivelmente, no mesmo endereço onde foi realizada a entrega.

Nossa prática é realizar uma tentativa de coleta. Se você não estiver no local ou não deixar alguém responsável para entregar a mercadoria, deverá arcar de nova coleta.

A partir do recebimento do produto devolvido, a Casa Vivaz terá 7 (sete) dias úteis para avaliar a possibilidade de troca ou cancelamento do pedido.

9. Reembolso

Exercido o direito de arrependimento, o reembolso de valores poderá ser feito de duas maneiras, dependendo da forma de pagamento efetuada no momento da compra:

a) Em compras pagas por meio de cartão de crédito, o respectivo estorno ocorrerá em até duas (2) faturas subsequentes à solicitação de cancelamento junto à Pagar.me, desde que o produto tenha sido restituído e aceito pela Casa Vivaz, nos prazos corretos.

b) Em compras pagas por meio de boleto bancário ou PIX, a restituição será creditada sempre na conta corrente de titularidade do cliente que efetuou a compra, e em até 10 (dez) dias úteis a contar da aceitação do produto devolvido pela Casa Vivaz.

Além das opções acima, você poderá reverter o valor da compra em créditos para compras futuras, caso seja do seu interesse.

10. Caso Fortuito ou Força Maior

A Casa Vivaz não será responsável por atrasos na entrega de produtos causados por circunstâncias alheias ao controle da empresa (caso fortuito ou força maior).

Se o fato que der causa à impossibilidade do cumprimento do contrato durar mais de 30 dias, a compra poderá ser resolvida por qualquer uma das partes, sem direito a indenização, mediante a devolução do preço pago.

11. Resolução

Qualquer parte poderá resolver o contrato de compra se a outra inadimplir, de modo substancial, este acordo e não remediar tal inadimplemento dentro dos 30 dias seguintes à correspondente notificação por escrito.

12. Defeitos

Se você receber um produto defeituoso ou avariado, deve nos informar o ocorrido, no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir do recebimento.

A partir do recebimento da reclamação, teremos o prazo de 30 dias corridos para a substituição da(s) peça(s) viciada(s), conforme artigo 18, §1º do Código de Defesa do Consumidor.

Caso o produto adquirido seja um eletrodoméstico, poderemos direcioná-los para uma assistência técnica disponibilizada pelo fabricante do produto.

Poderemos solicitar informações a você, tais como, mas não se limitando a: (i) identificação da peça viciada; (ii) quantidade da peça viciada; (iii) fotos da peça viciada; (iv) fotos das etiquetas; (v) fotos da embalagem do produto.

A Casa Vivaz não garante nem aceita responsabilidade por: (i) danos originados pela instalação incorreta, uso, modificação ou reparação realizada por terceiro não autorizado ou pelo próprio cliente; (ii) danos causados por terceiros ou por questões ou elementos fora do alcance, controle ou ingerência das partes; (iii) adequação do produto adquirido pelo cliente para um determinado fim, propósito ou uso escolhido pelo cliente.

Todo produto encaminhado por conta de vício passará previamente por uma análise técnica para a devida verificação do defeito. Caso seja constatado pelo laudo da assistência técnica que não há vício no produto, ou ainda que o vício tenha sido causado por mau uso por parte do cliente, a Casa Vivaz fará o reenvio do mesmo produto ao endereço do cliente, isentando-se da obrigação de troca e de despesas de frete geradas por este reenvio.

Alguns fabricantes oferecem uma garantia contratual de seus produtos, cabendo exclusivamente a eles a responsabilidade por tal garantia. Nestes casos, caberá a você certificar-se de todas as condições, prazos, redes de assistência técnica e outras informações aplicáveis à garantia contratual eventualmente oferecida.

13. Direitos Autorais

Todos os direitos relativos ao site e suas funcionalidades são de nossa propriedade ou regularmente licenciado a nós, inclusive no que diz respeito aos seus textos, marca, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelo site.

O conteúdo do site é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual, sendo proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Casa Vivaz.

14. Outras causas excludentes de responsabilidade

Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, o site não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software, a indisponibilidade de acesso à internet ou ao site, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre o site e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações do site não serão consideradas nossa responsabilidade.

É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

É possível que o site possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que o site endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. Recomendamos que você leia os termos de uso e avisos de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.

15. Disposições Gerais

Se qualquer disposição neste contrato for declarada inválida ou inaplicável por um Tribunal, as demais disposições não serão afetadas.

O cliente não pode ceder ou transferir qualquer obrigação ou direito oriundo deste contrato, exceto mediante aprovação prévia e por escrito da Casa Vivaz.

As notificações devem ser feitas por escrito (por e-mail ou correio, mediante comprovante de entrega) e enviadas ao representante legal da outra parte.

Reservamos o direito de modificar os termos desta política a qualquer tempo inadvertidamente, de forma que apenas compras já finalizadas não se sujeitarão as eventuais mudanças de preço e condições.

Caso você possua qualquer dúvida com relação aos termos desta política ou referentes aos nossos preços entre em contato com a nossa central de atendimento por meio do telefone e do e-mail.

16. Jurisdição

Esta política é regida pelas leis brasileiras. Quaisquer dúvidas e situações não previstas deverão ser primeiramente resolvidas pelo site Casa Vivaz e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo foro de domicílio do consumidor.

17. Nossos Contatos

CASA VIVAZ COMÉRCIO VIRTUAL DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA.

E-mail: [email protected]

SAC: (49) 3331-5360

Endereço: Rua Líbia 212 E, Bairro Líder, Chapecó SC.

*O custo da ligação é do cliente.